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Você sabia que um erro simples no relatório mensal pode resultar em processo administrativo sancionador? 🔎 A ANP cruza as informações prestadas com outros órgãos como Receita Federal, INMETRO e SEFAZ. 💡 A melhor forma de se proteger é com: Conferência técnica dos dados antes do envio; ...
A Resolução ANP nº 905/2022 estabelece que revendas, distribuidoras e TRRs devem manter atualizados os relatórios operacionais. 📌 Entre os dados exigidos estão: Quantidade de produto comercializado; Informações de estoque; Notas fiscais emitidas. O não envio ou envio com dados incorretos pode gerar: 🚫 Multas entre R$ 5...
Toda empresa do setor de combustíveis deve enviar relatórios periódicos à ANP. O descumprimento dessa obrigação pode resultar em multas e sanções administrativas. 🔍 É fundamental manter a regularidade no envio das informações exigidas pela agência, como estoques, vendas e movimentações de produtos. ⚠️ Empresas que negligenciam...
Publicado em 04/04/2025 Entre os dias 24/3 e 3/4, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 12 unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários...