02 out FISCALIZAÇÃO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SE INTENSIFICA

A fiscalização em postos de combustíveis tem sido intensificada por órgãos como a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Procon que atuam conjuntamente de operação nacional para verificar irregularidades em bombas de combustíveis.

A ação foi de âmbito nacional e teve como foco identificar e combater possíveis irregularidades que comprometem o direito do consumidor e a concorrência justa. A operação foi essencial para assegurar a confiabilidade das medições das bombas abastecedoras e garantir a leal competitividade no setor de combustíveis. Os fiscais ainda verificam se a quantidade de combustível entregue na bomba corresponde ao volume pago, se o teor de etanol na gasolina está dentro do permitido e se não há adulteração.

Nas fiscalizações, além das bombas, os fiscais também realizam testes para verificar a qualidade do combustível comercializado pelos postos aos consumidores, em conformidade com a legislação. Igualmente, são fiscalizados os extintores de incêndio, bombas de gás natural veicular (GNV) e o Arla 32.

Do mesmo modo, deve-se observar o correto preenchimento do LMC, pois caso ele seja preenchido de forma incorreta e não seja corrigido dentro do tempo estipulado, o estabelecimento pode até ser interditado.

Segundo informações do Inmetro, ao todo, foram realizadas 3.161 ações em 876 pontos, distribuídos por 132 municípios, o que gerou 464 autos de infração.

Portanto, necessário destacar que os postos de combustíveis devem realizar os postos de combustíveis devem cumprir diversas exigências legais e regulatórias, incluindo manter os documentos da ANP e alvarás em dia, emitir notas fiscais eletrônicas, fornecer combustíveis de qualidade e em volume correto, atender a normas de segurança.

Mauro Goedert – ADVOGADO
OAB/SC 23.743
OAB/SP 324.502
OAB/PE 68.530