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Florianópolis/SC

TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

O transporte de produtos perigosos exige cuidados rigorosos devido aos riscos envolvidos. Materiais como explosivos, gases, substâncias tóxicas, líquidos inflamáveis e itens radioativos podem representar sérias ameaças à segurança pública e ao meio ambiente.

 

Por essa razão, a legislação brasileira estabelece uma série de normas e procedimentos, como a Lei nº 10.233/2001,a Resolução ANTT nº 5.232/16, nº 5.848/19, nº 5998/2022 e nº 6.056/2024, que devem ser seguidas tanto pelos embarcadores quanto pelos transportadores, garantindo um deslocamento seguro e em conformidade com as exigências regulatórias.

TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

O transporte de produtos perigosos exige cuidados rigorosos devido aos riscos envolvidos. Materiais como explosivos, gases, substâncias tóxicas, líquidos inflamáveis e itens radioativos podem representar sérias ameaças à segurança pública e ao meio ambiente.

 

Por essa razão, a legislação brasileira estabelece uma série de normas e procedimentos, como a Lei nº 10.233/2001,a Resolução ANTT nº 5.232/16, nº 5.848/19, nº 5998/2022 e nº 6.056/2024, que devem ser seguidas tanto pelos embarcadores quanto pelos transportadores, garantindo um deslocamento seguro e em conformidade com as exigências regulatórias.

Dada a complexidade das normas aplicáveis ao setor, contar com uma consultoria jurídica especializada é essencial para empresas que atuam no transporte de cargas perigosas.

 

Nossa assessoria abrange questões ligadas à legislação especial do setor, portarias e regulamentos dos principais órgãos fiscalizadores, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), as Agências Ambientais e os Departamentos de Trânsito estaduais e municipais.

Dada a complexidade das normas aplicáveis ao setor, contar com uma consultoria jurídica especializada é essencial para empresas que atuam no transporte de cargas perigosas.

 

Nossa assessoria abrange questões ligadas à legislação especial do setor, portarias e regulamentos dos principais órgãos fiscalizadores, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), as Agências Ambientais e os Departamentos de Trânsito estaduais e municipais.

Nosso escritório, além do acompanhamento das normas do setor, presta suporte jurídico na elaboração e análise de contratos de prestação de serviços de transporte, com o objetivo de garantir que as relações contratuais estejam de acordo com a legislação vigente.

Outro ponto fundamental para o escritório MAURO GOEDERT ADVOGADOS, é a adoção de medidas preventivas evitando os riscos de autuações, apreensões, e outras medidas legais sempre procurando indicar a melhor solução jurídica para a empresas transportadoras e operadores logísticos a reduzir a exposição a penalidades.

O escritório MAURO GOEDERT ADVOGADOS possui experiência na defesa de empresas do setor perante os órgãos reguladores, em processos administrativos e judiciais, especialmente contra autuações da ANP e ANTT e fiscalizações de órgãos estaduais e municipais, oferecendo suporte jurídico para que transportadoras e operadores logísticos possam desenvolver suas atividades em conformidade com as normas.

Fale com um especialista

Nosso escritório, além do acompanhamento das normas do setor, presta suporte jurídico na elaboração e análise de contratos de prestação de serviços de transporte, com o objetivo de garantir que as relações contratuais estejam de acordo com a legislação vigente.

Outro ponto fundamental para o escritório MAURO GOEDERT ADVOGADOS, é a adoção de medidas preventivas evitando os riscos de autuações, apreensões, e outras medidas legais sempre procurando indicar a melhor solução jurídica para a empresas transportadoras e operadores logísticos a reduzir a exposição a penalidades.

O escritório MAURO GOEDERT ADVOGADOS possui experiência na defesa de empresas do setor perante os órgãos reguladores, em processos administrativos e judiciais, especialmente contra autuações da ANP e ANTT e fiscalizações de órgãos estaduais e municipais, oferecendo suporte jurídico para que transportadoras e operadores logísticos possam desenvolver suas atividades em conformidade com as normas.

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