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ANP lança projeto-piloto com equipamento inédito para verificar fraudes em combustíveis durante fiscalizações em postos. A Diretoria da ANP aprovou, em 5/9, a realização de projeto-piloto que prevê a utilização, por fiscais da Agência, de protótipo de equipamento para verificação, em campo, da qualidade de combustíveis...
Pela prática de assédio sexual, abuso do exercício do poder diretivo e coação, sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou posto de combustível a indenizar frentista obrigada a trabalhar usando calça legging e a ter de lidar com cantadas e ofensas proferidas...
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu nesta quarta-feira (2/7) quatro espectrofotômetros doados por um consórcio de entidades para a fiscalização da conformidade do diesel B com a mistura de biodiesel. Os aparelhos foram entregues durante cerimônia na sede da ANP, no...
Empregadores de diferentes segmentos têm relatado o recebimento de e-mails fraudulentos que utilizam o nome do eSocial para aplicar golpes. As mensagens informam, falsamente, sobre supostas pendências de atualização cadastral e ameaçam a suspensão de benefícios trabalhistas, caso não haja regularização imediata. A prática, já confirmada...
Publicada em: 29/05/2025 A 4ª Turma do TRT da 2ª Região condenou posto de gasolina ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à filha de frentista morto após ação criminosa. O evento ocorreu quando o infrator, após abastecer seu caminhão, fugiu sem pagar,...
A 1ª vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP extinguiu uma ação trabalhista ao concluir que havia indícios de simulação entre as partes e ausência de interesse processual. Na decisão, o juiz do Trabalho substituto Gustavo Schild Soares aplicou multa por litigância de má-fé no...
A cena é comum em estradas brasileiras: caminhoneiros param em postos de combustível para descansar, usar o banheiro, tomar banho ou fazer uma refeição. Mas, em alguns casos, se o motorista não abastece, ele pode ser convidado a se retirar do local — ou até...
O TST, por meio de sua 3ª turma, autorizou a penhora de até 50% dos salários de sócios de empresas para o pagamento de dívidas trabalhistas. A fixação do percentual exato da penhora, no entanto, será responsabilidade do TRT, respeitando os critérios estabelecidos pelo TST. Esses...
Quarta-feira, 7 de maio de 2025 A 2ª turma Recursal dos JECs de Santa Catarina manteve a responsabilidade de um morador de Joinville/SC por infrações de trânsito cometidas com seu veículo, mesmo após ele apresentar declarações com firma reconhecida atribuindo a condução a terceiros. O colegiado concluiu...
O TRT da 3ª região, por meio de sua 9ª turma, manteve condenação de R$ 8 mil por danos morais a uma empresa de telecomunicações, em razão de ofensas e cobrança de metas consideradas abusivas a ex-empregado. Para o colegiado, o tratamento conferido ao trabalhador...
terça-feira, 29 de abril de 2025 Seguradora não deverá indenizar nem pagar prêmio a segurado que alegou roubo de veículo em Fortaleza/CE. A juíza de Direito Renata Santos Nadyer Barbosa, da 19ª vara Cível de Fortaleza/CE, entendeu que houve incongruências na versão apresentada e falta de provas...
terça-feira, 22 de abril de 2025 O juiz de Direito Rodrigo de Castro Ferreira, da 1ª vara Cível de Anápolis/GO, concedeu liminar e determinou a suspensão de leilão extrajudicial de apartamento financiado com alienação fiduciária, após reconhecer falha no procedimento de intimação da devedora. Segundo a devedora,...