10 jul 2. Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017)
Novas regras nas relações de trabalho.
A Reforma Trabalhista modernizou diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como:
- Acordos entre empregado e empregador passaram a ter mais força;
- Jornada de trabalho mais flexível (home office, banco de horas, etc.);
- Regulamentação do trabalho intermitente.
Essas mudanças buscam maior segurança jurídica e flexibilidade nas contratações.