ADVOCACIA CÍVEL

MAURO GOEDERT ADVOGADOS, escritório de advocacia cível e empresarial, conta com advogados especializados em direito civil em especial na área empresarial.

Nossos principais setores de atuação estão relacionados ao Direito Regulatório dos combustíveis, tendo como clientes, Postos Varejistas de Combustíveis, Revendedores de Gás GLP, ou gás de cozinha e o Transporte de Cargas Perigosas.

DIREITO REGULATÓRIO DOS COMBUSTÍVEIS

A legislação do direito regulatório dos combustíveis é muito extensa e se modifica diariamente, desta forma por meio de análises técnicas, nossa equipe presta assessoria e consultoria jurídicas, alinhada ao planejamento e estruturação de operações dos agentes econômicos do mercado, com especial atenção à prevenção de passivo regulatório e fiscal, através da elaboração de pareceres técnicos e atuação em processos administrativos e judiciais. 

TRIBUTÁRIO E FISCAL

O escritório MAURO GOEDERT ADVOGADOS atua principalmente no planejamento e defesa dos interesses de jurídicas em questões ligadas a tributos, bem como  no acompanhamento de decisões, aplicações e interpretações das leis em matéria Tributária, fiscalização e contencioso tributário. 

O escritório atua ainda, nos Tribunais Administrativos de cada Estado da Federação e no interesse de seus clientes realizando consultas tributarias e fiscais. 

DIREITO EMPRESARIAL NO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

O transporte de produtos perigosos envolve o deslocamento de cargas que requerem precauções de segurança especiais, como explosivos, gases, materiais radioativos, substâncias tóxicas, líquidos inflamáveis e qualquer outro item que represente ameaça ao meio ambiente e à saúde das pessoas envolvidas.

Nesse sentido, a fim de garantir um transporte eficiente, há uma série de medidas que devem ser cumpridas por parte tanto do embarcador quanto do transportador. 

DIREITO TRABALHISTA EMPRESARIAL

Gestão de riscos trabalhistas, defesa em ações movidas por colaboradores, revisão de políticas internas e contratos de trabalho. Medidas preventivas, para evitar a formação de passivo trabalhista, previdenciário e fiscal e análise da possibilidade de celebrar acordo favorável à empresa.

A advocacia trabalhista empresarial é uma aliada importante para as empresas que buscam garantir a melhor condição empregatícia diminuindo a quantidade de ações na Justiça do Trabalho, e reduzem os custos e despesas processuais.

EXECUÇÃO FISCAL

Execução fiscal é o procedimento judicial que o Estado se utiliza para cobrar dívidas tributárias e não tributárias, das empresas e das pessoas físicas, oriundas de multas ou tributos não recolhidos no prazo previsto, gerando uma Certidão de Dívida Ativa (CDA), título executivo que formaliza a existência do débito passível de cobrança pelos meios legais. e que pode resultar na penhora de bens.

IMOBILIÁRIO

Nosso escritório atua no âmbito do Direito Imobiliário em geral, abrangendo a análise e elaboração de contratos de locação, cessão de direitos, arrendamento rural e compra e venda.