ADVOCACIA CÍVEL

MAURO GOEDERT ADVOGADOS, escritório de advocacia cível e empresarial, conta com advogados especializados em direito civil em especial na área empresarial.

Nossos principais setores de atuação estão relacionados ao Direito Regulatório dos combustíveis, tendo como clientes, Postos Varejistas de Combustíveis, Revendedores de Gás GLP, ou gás de cozinha e o Transporte de Cargas Perigosas.

DIREITO REGULATÓRIO DOS COMBUSTÍVEIS

A legislação do direito regulatório dos combustíveis é muito extensa e se modifica diariamente, desta forma por meio de análises técnicas, nossa equipe presta assessoria e consultoria jurídicas, alinhada ao planejamento e estruturação de operações dos agentes econômicos do mercado, com especial atenção à prevenção de passivo regulatório e fiscal, através da elaboração de pareceres técnicos e atuação em processos administrativos e judiciais. 

TRIBUTÁRIO E FISCAL

O escritório MAURO GOEDERT ADVOGADOS atua principalmente no planejamento e defesa dos interesses de jurídicas em questões ligadas a tributos, bem como  no acompanhamento de decisões, aplicações e interpretações das leis em matéria Tributária, fiscalização e contencioso tributário. 

O escritório atua ainda, nos Tribunais Administrativos de cada Estado da Federação e no interesse de seus clientes realizando consultas tributarias e fiscais. 

DIREITO TRABALHISTA EMPRESARIAL

Gestão de riscos trabalhistas, defesa em ações movidas por colaboradores, revisão de políticas internas e contratos de trabalho. Medidas preventivas, para evitar a formação de passivo trabalhista, previdenciário e fiscal e análise da possibilidade de celebrar acordo favorável à empresa.

A advocacia trabalhista empresarial é uma aliada importante para as empresas que buscam garantir a melhor condição empregatícia diminuindo a quantidade de ações na Justiça do Trabalho, e reduzem os custos e despesas processuais.

EXECUÇÃO FISCAL

Execução fiscal é o procedimento judicial que o Estado se utiliza para cobrar dívidas tributárias e não tributárias, das empresas e das pessoas físicas, oriundas de multas ou tributos não recolhidos no prazo previsto, gerando uma Certidão de Dívida Ativa (CDA), título executivo que formaliza a existência do débito passível de cobrança pelos meios legais. e que pode resultar na penhora de bens.

IMOBILIÁRIO

Nosso escritório atua no âmbito do Direito Imobiliário em geral, abrangendo a análise e elaboração de contratos de locação, cessão de direitos, arrendamento rural e compra e venda. 

DIREITO EMPRESARIAL DO POSTOS REVENDEDORES DE
COMBUSTÍVEIS

PROCON e INMETRO tem sistematicamente autuado os Postos de Combustíveis em todo o Brasil e em uma frequência acima do razoável. Quase sempre as infrações estão relacionadas a própria confusão de legislações que não são unanimes e a interpretações equivocadas dos órgãos e destoadas da realidade. Nosso escritório atua na construção de defesas e recursos administrativos e ações judiciais para impedir tais ocorrências.

CONTRATOS

Toda atividade empresarial está sujeita a riscos nem sempre desejados. Por esta razão, o futuro financeiro da empresa começa sempre com uma negociação justa. Nosso escritório atua na consultoria para encontrar a melhor saída, revisando e renegociando contratos para alívio financeiro.